Se a sua empresa contrata estagiários ou está planejando fazer isso antes do segundo semestre universitário, existe uma obrigação legal que não pode ser ignorada: o seguro para estagiário. Sem ele, o contrato de estágio pode ser considerado irregular, expondo a empresa a riscos jurídicos e penalidades. Estamos na última semana de maio e o calendário de contratações para o segundo semestre começa agora. A contratação é simples, rápida e o custo é muito mais acessível do que a maioria imagina.

O Que Diz a Lei

A obrigatoriedade do seguro para estagiário está prevista no artigo 9º da Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. O texto é claro: toda empresa que firmar um contrato de estágio deve contratar uma apólice de seguro contra acidentes pessoais em nome do estagiário. Essa exigência vale tanto para estágios obrigatórios quanto para os não obrigatórios.

No caso do estágio obrigatório, a responsabilidade pode ser assumida pela instituição de ensino. No estágio não obrigatório, a obrigação recai inteiramente sobre a empresa contratante. O não cumprimento pode resultar em rescisão do contrato de estágio com justa causa para a empresa, além de responsabilidade civil em caso de acidente com o estagiário desprotegido.

O Que Cobre o Seguro Para Estagiário

O seguro para estagiário é uma modalidade de seguro de acidentes pessoais. As coberturas mínimas exigidas por lei incluem:

• Morte acidental
• Invalidez permanente total ou parcial por acidente

Diferente do seguro de vida convencional, a cobertura se limita a eventos decorrentes de acidentes, não incluindo mortes por doenças ou causas naturais. No entanto, a empresa pode optar por ampliar as coberturas além do mínimo legal, o que é recomendado para demonstrar cuidado com o estagiário.

Um ponto fundamental: a cobertura é válida 24 horas por dia, incluindo o trajeto entre a residência e o local de estágio. Ou seja, o estagiário está protegido não apenas durante a jornada de trabalho, mas em qualquer deslocamento relacionado ao estágio.

Quem Paga o Seguro Para Estagiário

A responsabilidade pelo pagamento é inteiramente da empresa contratante. O estagiário não pode ser cobrado por nenhum valor relacionado à apólice. As informações do seguro, incluindo nome da seguradora, número da apólice e coberturas, devem constar no Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

Por Que Contratar Agora

Estamos na virada para o segundo semestre universitário, o principal período de contratação de estagiários em todo o Brasil. Empresas que se organizam com antecedência garantem conformidade legal desde o primeiro dia do contrato e evitam a correria de regularização às pressas. Além da obrigação legal, oferecer o seguro para estagiário transmite profissionalismo e cuidado com o estudante, contribuindo para atrair os melhores candidatos e construir uma reputação positiva no mercado de trabalho.

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Como Contratar com a Camargo

O processo é simples: basta informar o número de estagiários, os dados da empresa e o período de vigência dos contratos. A Camargo Corretora emite a apólice com agilidade, garante a conformidade legal do contrato de estágio e mantém o controle de renovações para que sua empresa nunca fique em situação irregular.

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